O que é o imposto sobre grandes fortunas?

O Projeto de Lei Complementar 215/20 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens de pessoas físicas ou jurídicas que tenham patrimônio líquido superior a R$ 50 milhões. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Onde é cobrado imposto sobre grandes fortunas?

Noruega e Suíça Por ano, a arrecadação do tributo representa 0,5% do PIB do país e recai sobre cerca de 15 mil contribuintes, num país de 5,4 milhões de habitantes. Na Suíça, as alíquotas são progressivas e variam de 0,3% a 1%, com limite de isenção de 180 mil euros (aproximadamente R$ 1.186,35).

Quanto arrecadaria imposto sobre grandes fortunas?

No total, o governo federal arrecadaria quase R$ 300 bilhões por ano. É cerca de três vezes o valor executado para a saúde, em 2019, pelo governo Bolsonaro, segundo o Portal da Transparência.

Qual é o fato gerador do IGF?

Art. 3º O imposto tem como fato gerador a titularidade de grande fortuna, definida como o patrimônio líquido que exceda o valor de 8.000 (oito mil) vezes o limite mensal de isenção para pessoa física do imposto de que trata o art.

Como funciona a Taxacao de grandes fortunas?

O texto (PLP 88/2020) estipula cobranças de 1% a 3% aplicadas sobre patrimônios superiores a R$ 20 milhões, o que, de acordo com os autores, corresponderia a 0,1% dos brasileiros.

Quais os prós e contras do imposto sobre grandes fortunas?

Muitos especialistas apontam que o IGF não faria com que os mais ricos deixassem de ser ricos, e poderia ser um ganho importante para políticas públicas aos mais pobres. O debate sobre esse imposto sempre gerou argumentos positivos e contra a sua implementação, o debate é sempre recheado de opiniões.

O que é considerado grande fortuna no Brasil?

§ 1° – Considera-se grande fortuna, para efeito desta Lei Complementar, o conjunto de todos os bens e direitos, situados no país ou no exterior, que integrem o patrimônio do contribuinte, e que exceda ao piso de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Art.

Quais são os requisitos mínimo para criar o imposto sobre grandes fortunas?

“1) CRITÉRIO MATERIAL: Ser titular de fortuna em valor superior a R$ 2.000.000, expresso em moeda de poder aquisitivo. 2)CRITÉRIO ESPACIAL: Imposto de competência da União incidente sobre todo o território federal para aqueles com domicilio no Brasil, ou sobre o patrimônio ou espólio no país.

Quem pode instituir imposto sobre grandes fortunas?

O Imposto sobre Grandes Fortunas está previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, no qual somente a União tem competência para instituí-lo.

Por que é ruim taxar grandes fortunas?

Aumentar impostos sobre as grandes fortunas ou ter um imposto único sobre elas de forma a aumentar a arrecadação. Se o país tira cada vez mais impostos de seus contribuintes e, pior, o retorno é péssimo, isso estimula a sonegação e desestimula a produtividade.

Deve-se cobrar impostos de grandes fortunas para diminuir a desigualdade?

O imposto progressivo para grandes fortunas seria a forma de nivelar as condições de concorrência entre os indivíduos. Não é uma ideia nova e já é praticada em países como a Noruega, Suíça, Espanha e França. “O problema são as diferentes motivações em cada país, motivações que se opõem a um acordo mundial.

Qual o problema em taxar grandes fortunas?